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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

Nº 513 Leis Ordinarias 22/06/2026 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

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NORMA
Nº 1062/1993 Leis Ordinarias 29/01/1993 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do executivo municipal a corrigir a pensão de Dr. Osório Adrião da Rocha.

Autoriza o chefe do executivo municipal a corrigir a pensão de Dr. Osório Adrião da Rocha.

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NORMA
Nº 1061/1993 Leis Ordinarias 29/01/1993 Outros Em vigor

Cria cargos e determina salários.

Cria cargos e determina salários.

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NORMA
Nº 1060/1993 Leis Ordinarias 29/01/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.

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NORMA
Nº 50/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO CHAGAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO CHAGAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 49/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SALINAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SALINAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 48/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA LA PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA LA PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 47/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA PEDRO JOSÉ DE LIMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA PEDRO JOSÉ DE LIMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 46/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA DR. TANCREDO NEVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA DR. TANCREDO NEVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 45/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 44/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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