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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a negociar com a cia energética de MG _ CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligações e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda...
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CIA ENERGÉTICA DE MG- CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES, RAMAIS DE LIGAÇÕES E MEDIDORES PARA ATENDIMENTO A MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA N...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelEstima Receita e fixa a despesa da Câmara municipal de SJP para o exercício de 1991.
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