PORTARIA N° 07 - 12 DE JUNHO DE 1990.
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Legislação Municipal
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
1402
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELTRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELTRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 005 - 24 DE ABRIL DE 1990.
PORTARIA N° 005 - 24 DE ABRIL DE 1990.
Arquivo disponívelA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O PRIMEIRO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O PRIMEIRO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelLei Orgânica municipal de São João do Paraíso.
Lei Orgânica municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A RECEBER VALOR RELATIVO A REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
AUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A RECEBER VALOR RELATIVO A REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 17 DE 16 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 17 DE 16 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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