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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelEstima Receita e fixa a despesa da Câmara municipal de SJP para o exercício de 1991.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do numero de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelDispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE MUDANÇA DO ARTIGO 5° DA RESOLUÇÃO N° 08 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelDispõe sobre compra de padrões.
Arquivo disponívelAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO.
Arquivo disponível