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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. ALFREDO ALVES DA ROCHA, A PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERCINO BISPO CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 004 - 01 DE FEVEREIRO DE 1990.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 001 - 26 DE JANEIRO DE 1990.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRABALHOS ADVOCATÍCIOS PARA ACESSORAR A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE NORMAS DE COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PROCEDER, JUNTO AO ÓRGÃO REPASSADOR DE VERBAS INTERGOVERNAMENTAIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO NO MERCADO FINANCEIRO ABERTO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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