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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA

Nº 077/1996 Resolocoes - Outros Em vigor

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de SJP.

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NORMA

Nº 1253/2001 Lei Organica - Outros Em vigor

Autoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de SJP.

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NORMA

Nº 124/2017 Lei Organica - Outros Em vigor

Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014

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