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LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

Nº 515 Leis Ordinarias 15/05/2026 Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.

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NORMA

Nº 16/2012 Leis Ordinarias 23/02/0012 Outros Em vigor

Nomeia a escola municipal da faz. Barragem do peão- zona rural do município.

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NORMA

Nº 077/1996 Resolocoes - Outros Em vigor

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de SJP.

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NORMA

Nº 1253/2001 Lei Organica - Outros Em vigor

Autoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de SJP.

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NORMA

Nº 124/2017 Lei Organica - Outros Em vigor

Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014

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