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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE II
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2025.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008,37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014,90/2015,158/2017,214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2...
Arquivo disponívelPARTE II - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
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