Cria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDecreto legislativo n°02 de 2011
Decreto legislativo n°02 de 2011
Arquivo disponívelPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2011.
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 11 de out de 2011
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Arquivo disponívelAutoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.
Autoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.
Arquivo disponívelTorna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino.
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Arquivo disponívelCria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Vereda dos Bois e Lagoa dos
Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Ver...
Arquivo disponívelDa nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.
Da nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.
Arquivo disponívelDá nova redação ao parágrafo 2º do art.15 da lei Orgânica do município de São João do Paraíso/MG.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art.15 da lei Orgânica do município de São João do Paraíso/MG.
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