AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito suplementar.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelAUTORIZA A AMERICAN TOMER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, AO USO DE UMA ÁREA DE 150,00 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS) EM REGIME COMODATO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES.
AUTORIZA A AMERICAN TOMER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, AO USO DE UMA ÁREA DE 150,00 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS) EM REGIME COMODATO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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