AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 07 DE 21 DE MAIO DE 2008 E Nº 05 DE 21 DE MAIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 07 DE 21 DE MAIO DE 2008 E Nº 05 DE 21 DE MAIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº02 DE FEVEREIRO DE 2011.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº02 DE FEVEREIRO DE 2011.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI Nº14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
MODIFICA A LEI Nº14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais para o exércicio de 2011.
Autoriza concessão de subvenções sociais para o exércicio de 2011.
Arquivo disponívelEstabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.
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