DIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
1402
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.
Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Arquivo disponívelDispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Dispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelDecreto n°08 de 16 de jun de 2010
Decreto n°08 de 16 de jun de 2010
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
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