Decreto n°06 de 10 de dez de 2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.
EMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.
Arquivo disponívelEmenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.
Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.
Arquivo disponívelDispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos reais a sua
Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessã...
Arquivo disponívelInstitui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.
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Arquivo disponívelAutoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.
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Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.
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