Legislação

NORMA

Nº 03/2009 Codigo Tributario 08/12/2009 Outros Em vigor

ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 01/2009 Leis Ordinarias 11/11/2009 Outros Em vigor

EMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.

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NORMA

Nº 01/2009 Lei Organica 10/11/2009 Outros Em vigor

Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.

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Nº 20/2009 Leis Ordinarias 28/10/2009 Outros Em vigor

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos reais a sua

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessã...

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Nº 39/2009 Leis Complementares 23/10/2009 Outros Em vigor

Institui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.

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Nº 39/2009 Leis Ordinarias 22/10/2009 Outros Em vigor

Autoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.

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Nº 38/2009 Leis Ordinarias 23/09/2009 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.

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Nº 13/2009 Resolocoes 27/08/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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Nº 14/2009 Resolocoes 27/08/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.

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Nº 12/2009 Resolocoes 27/08/2009 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

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ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.

Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos reais a sua

Institui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.

Autoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.

Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.