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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação dos mosquitos AEDES AEGYPTI no municipio.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº238 de 23 de julho de 2019 para autorizar a doação de hidrômetros as familias do distrito de barrinha dp paraiso, zona rural.
Arquivo disponívelDispõe sobre a celebração de convênio nos termos do §1º do art.199 da constituição federal.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Arquivo disponívelDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Arquivo disponívelDispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDIspõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimento bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAcrescenta os §§1º,2º,3º e 4º ao artigo 2º da lei nº205 de 09 de nov de 2018.
Arquivo disponível