Dispõe sobre a criação do conselho municipal ANTIDROGAS_ COMAD.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE...
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014.
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014.
Arquivo disponívelDeclara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Declara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
Arquivo disponívelDispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Arquivo disponívelCria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
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