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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA ASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.
Arquivo disponívelDecreto n°338 de 28 de set de 2015
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 100 DE 29 DE MAIO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2012.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO LUTO OFICIAL , NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015.
Arquivo disponívelDecreto n°16 de 17 de set de 2015
Arquivo disponívelInstitui o conselho municipal de política cultural.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº17 de 30 de set de 2002.
Arquivo disponívelCria o conselho municipal do patrimônio cultural do município.
Arquivo disponívelDecreto n°15 de 05 de ago de 2015
Arquivo disponível