Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Autoriza concessão de auxílio financeiro o exercício de 2017.
Autoriza concessão de auxílio financeiro o exercício de 2017.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO E TRANSFERIDO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DO ANO DE 2016, PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
FICA DECRETADO E TRANSFERIDO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DO ANO DE 2016, PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2009.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2009.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2017.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2017.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
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