Modifica a lei municipal nº17 de 30 de set de 2002.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Cria o conselho municipal do patrimônio cultural do município.
Cria o conselho municipal do patrimônio cultural do município.
Arquivo disponívelDecreto n°15 de 05 de ago de 2015
Decreto n°15 de 05 de ago de 2015
Arquivo disponívelDispõe sobre a modificação de artigos da lei organica do municipio.
Dispõe sobre a modificação de artigos da lei organica do municipio.
Arquivo disponívelDispõe sobre a modificação de artigos da lei orgânica do município de SJP e contém outras providências.
Dispõe sobre a modificação de artigos da lei orgânica do município de SJP e contém outras providências.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do plano municipal de educação do municipio de São João do Paraíso, em conformidade com a lei nº13.005/14, de 25 de jun de 2014.
Dispõe sobre a criação do plano municipal de educação do municipio de São João do Paraíso, em conformidade com a lei nº13.005/14, de 25 de jun de 2014.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015.
Arquivo disponívelDecreto n°14 de 22 de jun de 2015
Decreto n°14 de 22 de jun de 2015
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