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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
FICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 06 de abr de 2013
Arquivo disponívelDecreto n°03 de 06 de abr de 2013
Arquivo disponívelInstitui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza contratação temporária para atender os programas Bolsa Família, PETI, PROJOVEM.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUtoriza a construção de garagem para a câmara municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponível