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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO POVOADO DE MANDACARU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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