NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Decreto n°03 de 05 de jan de 2009
Decreto n°03 de 05 de jan de 2009
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 2009
Decreto n°01 de 2009
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 05 de jan de 2009
Decreto n°01 de 05 de jan de 2009
Arquivo disponívelRegulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 09 de dez de 2008
Decreto n°04 de 09 de dez de 2008
Arquivo disponívelDecreto n°03 de 30 de out de 2008
Decreto n°03 de 30 de out de 2008
Arquivo disponívelDecreto n°02 de 23 de set de 2008
Decreto n°02 de 23 de set de 2008
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 02 de set de 2008
Decreto n°01 de 02 de set de 2008
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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