Cria os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Autoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
Arquivo disponívelAutoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Autoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Arquivo disponívelAutoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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