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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Arquivo disponívelNOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelDispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.
Arquivo disponívelAutoriza a doação para o clube de mães 01 terreno localizado na faz. São Tiago.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelFICA CONCEDIDO, A TÍTULO DE REVISÃO, AUMENTO SALARIAL DE 8,58% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ASSESSOR JURÍDICO.
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