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Normas municipais

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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Nº 04/2007 Resolocoes 30/08/2007 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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Nº 16/2007 Leis Ordinarias 30/08/2007 Outros Em vigor

Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.

Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.

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Nº 14/2007 Leis Ordinarias 27/08/2007 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.

Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.

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Nº 01/2007 Decretos Legislativos 28/06/2007 Outros Em vigor

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.

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Nº 13/2007 Leis Ordinarias 26/06/2007 Outros Em vigor

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito especial.

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Nº 12/2007 Leis Ordinarias 15/06/2007 Outros Em vigor

Dispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.

Dispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.

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Nº 11/2007 Leis Ordinarias 15/06/2007 Outros Em vigor

Autoriza a doação para o clube de mães 01 terreno localizado na faz. São Tiago.

Autoriza a doação para o clube de mães 01 terreno localizado na faz. São Tiago.

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Nº 02/2007 Resolocoes 23/05/2007 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 02/2007 Resolocoes 23/05/2007 Outros Em vigor

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 01/2007 Resolocoes 10/05/2007 Outros Em vigor

FICA CONCEDIDO, A TÍTULO DE REVISÃO, AUMENTO SALARIAL DE 8,58% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ASSESSOR JURÍDICO.

FICA CONCEDIDO, A TÍTULO DE REVISÃO, AUMENTO SALARIAL DE 8,58% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ASSESSOR JURÍDICO.

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