Legislação

NORMA

Nº 73/2006 Leis Ordinarias 10/11/2006 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano nesta cidade ao estado de MG.

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NORMA

Nº 02/2006 Portarias 05/10/2006 Outros Em vigor

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DOS RESPECTIVOS VEREADOR ES.

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DOS RESPECTIVOS VEREADOR ES.

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NORMA

Nº 05/2006 Decretos Legislativos 28/09/2006 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 28 de set de 2006

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NORMA

Nº 68/2006 Leis Ordinarias 22/09/2006 Outros Em vigor

Cria escola municipal DOMICIA no José Rodrigues.

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NORMA

Nº 65/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2007.

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NORMA

Nº 67/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade Rural de Candeiras.

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NORMA

Nº 66/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Francisco Assis de Moura.

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NORMA

Nº 63/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade Rural de Cascavel.

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Nº 45/2006 Leis Ordinarias 11/08/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da rural de São José.

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NORMA

Nº 71/2006 Leis Ordinarias 03/08/2006 Outros Em vigor

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

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Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano nesta cidade ao estado de MG.

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DOS RESPECTIVOS VEREADOR ES.

Decreto n°05 de 28 de set de 2006

Cria escola municipal DOMICIA no José Rodrigues.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2007.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade Rural de Candeiras.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Francisco Assis de Moura.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade Rural de Cascavel.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da rural de São José.

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.