Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos moradores de Mandacaru.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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Dispõe sobre criação de APP- Área de preservação permanecentes no município de SJP.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades reunidas do Angicão.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Boa Vista.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Barreira.
Declara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Barreira.
Arquivo disponívelConcede autorização de curso de água.
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Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DO MUQUEM.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária Maravilha.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural de Esteira.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Bom Jesus.
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