Autoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
Autoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
Arquivo disponívelESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Arquivo disponívelCÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Autoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
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