ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Arquivo disponívelCÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Autoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRINHA NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRINHA NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelMudança de endereço da Câmara.
Mudança de endereço da Câmara.
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