Dispõe sobre a instituição do concelho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Dispõe sobre a criação da coordenadoria de vigilância sanitária.
Dispõe sobre a criação da coordenadoria de vigilância sanitária.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano a APAE SJP.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano a APAE SJP.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade do distrito de Boa Sorte.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade do distrito de Boa Sorte.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de São Tiago II.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de São Tiago II.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CHICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CHICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária do conjunto habitacional ''casas popularea''.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária do conjunto habitacional ''casas popularea''.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAIS DE PORCOS E PITEIRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAIS DE PORCOS E PITEIRA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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