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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BARRINHA, MUQUÉM, PALMEIRA, BARREIRO, AREIÃO, BOA SORTE DO PARAÍSO, ESTIVA, MANDACARU, MARAVILHA, TABOLEIRO ALTO, TABOQUINHA E VEADINHA, DO MUN...
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 30 DE MAIO DE 2025, PARA ESPECIFICAR QUE O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A DESPESAS DE CUSTEIO.
Arquivo disponívelALTERA A LEI Nº 447 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA AUTORIZAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Arquivo disponívelDENOMINA IMÓVEL MERCADO MUNICIPAL MARIA JACI GOMES SOBRINHO.
Arquivo disponívelESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE II
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO.
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