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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° O37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera os incisos III e IV do art 4º da lei municipal nº201 de 07 de dez de 2018.
Arquivo disponívelAltera a lei complementar municipal nº158/2017 para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.
Arquivo disponívelINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abasteciment...
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
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