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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de São João do Paraíso. Dá-se o nome de rua WIlliam Maciel dos Santos.
Arquivo disponívelDispõe sobre o sistema de proteção de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL Nº24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas gerais, associação mineira de municípios- AMM.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de distribuição de próteses dentárias, no âmbito do município.
Arquivo disponívelAltera a lei complementar municipal nº1134, de 20 de nov de 1995, para manter o adicional por tempo de serviço de 10%.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pela lei complementar municipal nº124 de 06 de mar de 2017.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA MANTER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM 10% E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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