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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de auxiliar de educação básica do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do distrito de Boa sorte do Paraíso.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E OUTRAS HONRARIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 230 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Arquivo disponível