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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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Decreto n°273 de 25 de nov de 2014
Decreto n°273 de 25 de nov de 2014
Arquivo disponívelModifica o valor de vencimento do cargo de agente comunitário de saúde I e II, previsto na lei complementar 1135 de 20 de 11 de 1995, com as alterações realizadas pelas leis 38 de 08 de dez de 2008 e lei complementar nº54 de 06 de fev de 2014.
Modifica o valor de vencimento do cargo de agente comunitário de saúde I e II, previsto na lei complementar 1135 de 20 de 11 de 1995, com as alterações realizadas pelas leis 38 de 08 de dez de 2008 e lei complementar nº54 de 06 de...
Arquivo disponívelDispõe sobre a atualização da organização da política de assistência social no município e define novos parâmetros para o conselho municipal de assistência social e para o fundo municipal de assitencia social.
Dispõe sobre a atualização da organização da política de assistência social no município e define novos parâmetros para o conselho municipal de assistência social e para o fundo municipal de assitencia social.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Arquivo disponívelDecreto n°267 de 10 de out de 2014
Decreto n°267 de 10 de out de 2014
Arquivo disponívelCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Autoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
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