Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2007.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDeclara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Declara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelFICA A CÂMARA FECHADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2013, RESTRITA A REALIZAÇÃO DE CURSO PARA SERVIDORES E VEREADOR ES.
FICA A CÂMARA FECHADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2013, RESTRITA A REALIZAÇÃO DE CURSO PARA SERVIDORES E VEREADOR ES.
Arquivo disponívelDecreto n°103 de 24 de out de 2013
Decreto n°103 de 24 de out de 2013
Arquivo disponívelNÃO SERÁ PERMITIDO A IMPRENSA OU CIDADÃO REGISTRAR ATRAVÉS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE CREDENCIADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADOR ES, NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.
NÃO SERÁ PERMITIDO A IMPRENSA OU CIDADÃO REGISTRAR ATRAVÉS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE CREDENCIADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADOR ES, NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIV...
Arquivo disponívelDecreto n°12 de 10 de out de 2013
Decreto n°12 de 10 de out de 2013
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