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Normas municipais

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Legislação Municipal

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NORMA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA
Nº 94/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 92/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 91/2013 Resolocoes 10/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 90/2013 Resolocoes 23/05/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

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NORMA
Nº 06/2013 Decretos Legislativos 03/05/2013 Outros Em vigor

FICA EXONERADO (A) O (A) SENHOR (A) ROSANA BANDEIRA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTA DATA.

FICA EXONERADO (A) O (A) SENHOR (A) ROSANA BANDEIRA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTA DATA.

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NORMA
Nº 06/2013 Decretos Legislativos 03/05/2013 Outros Em vigor

Decreto n°06 de 03 de maio de 2013

Decreto n°06 de 03 de maio de 2013

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NORMA
Nº 29/2013 Leis Ordinarias 18/04/2013 Outros Em vigor

Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.

Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.

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NORMA
Nº 45/2013 Lei Organica 18/04/2013 Outros Em vigor

Revoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.

Revoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 08/04/2013 Outros Em vigor

FICA NOMEADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

FICA NOMEADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 08/04/2013 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 08 de abr de 2013

Decreto n°05 de 08 de abr de 2013

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