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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Arquivo disponívelCria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Arquivo disponívelFICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE APARELHO TELEFONE NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE QUALQUER REUNIÃO REALIZADA.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO...
Arquivo disponívelDecreto n°10 de 16 de set de 2013
Arquivo disponívelDecreto n°09 de 16 de set de 2013
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.
Arquivo disponívelNOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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